Justiça manda Buriticupu publicar contratos de terceirização que somam R$ 25 mi

A Justiça determinou medidas para obrigar a Prefeitura de Buriticupu a divulgar informações sobre contratos de terceirização que somam mais de R$ 25 milhões. A decisão foi assinada em 12 de junho pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou uma Ação Civil Pública em 23 de dezembro de 2025 apontando que a prefeitura não publicava dados sobre esses contratos no Portal da Transparência. A ação teve origem em uma denúncia feita na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União.

O promotor Felipe Augusto Rotondo identificou pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer, sem a publicação dos documentos exigidos por lei. A investigação também encontrou divergências entre os dados divulgados pela prefeitura e as informações dos contratos.

Entre as determinações, a Justiça suspendeu novos pagamentos às duas entidades até que o Portal da Transparência seja regularizado. A prefeitura tem 10 dias para publicar a relação dos trabalhadores terceirizados, com função, local de trabalho, carga horária e remuneração. A documentação das contratações deve ser apresentada em 48 horas, e os trabalhadores devem usar uniformes e crachás em até 15 dias.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil. O valor será cobrado individualmente do prefeito José Antônio Lisboa Mendes e do controlador-geral Paulo Ricardo Paiva. A prefeitura não respondeu aos pedidos de posicionamento sobre o caso.

Com informacoes de G1 Maranhao.