Justiça manda governo do MA apresentar plano para câmeras em policiais

A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual elabore um plano para instalar câmeras corporais com acionamento automático nos uniformes de policiais civis e militares durante o serviço. A decisão foi do juiz Douglas de Melo Martins, após ação movida pela Defensoria Pública do Estado.

A Defensoria apontou no processo altos índices de letalidade policial e falhas nos mecanismos de controle das atividades das forças de segurança. Os dados do processo indicam elevado número de mortes em ações policiais e baixa taxa de investigação de denúncias contra agentes.

Após a entrega do cronograma pelo estado, as câmeras deverão estar instaladas e em funcionamento em até 180 dias. A prioridade deve ser dada às unidades com maior número de mortes em ações policiais e às ocorrências registradas em comunidades de baixa renda.

O plano precisa detalhar a compra dos equipamentos, as especificações técnicas para gravação contínua e a forma de armazenamento seguro dos dados, em nuvem ou em servidores dedicados. O estado também deverá criar protocolos para preservar a cadeia de custódia das gravações e capacitar os policiais que usarão os equipamentos.

O juiz determinou ainda a intimação imediata da promotoria especializada no controle externo da atividade policial para acompanhar cada etapa da implementação. O governo do estado não se manifestou sobre a decisão.

Com informacoes de G1 Maranhao.