TRE mantém cassação de prefeito e vice de Bela Vista do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou, na quinta-feira (16), a cassação do prefeito Adilson do Guri, do Partido Progressista, e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo, de Bela Vista do Maranhão. A decisão foi unânime e manteve a sentença que havia determinado a perda dos mandatos por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

O julgamento também envolveu o ex-prefeito José Augusto Souza. As investigações apontaram que ele usou a estrutura da prefeitura para beneficiar a campanha eleitoral da chapa vencedora. Com a decisão, ele foi declarado inelegível.

Segundo o desembargador relator, durante o período eleitoral de 2024, o então prefeito José Augusto Souza realizou contratações temporárias em data proibida pela legislação eleitoral. Os contratos foram feitos com recursos do Fundeb e em desacordo com um termo de ajustamento de conduta firmado anteriormente, que previa a nomeação de aprovados em concurso público para a área da educação.

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim apontou desvio de finalidade no uso dos recursos da educação básica e aumento das despesas do município. Para ele, esses elementos enquadram o caso nas regras da Lei Complementar 64 de 1990, que trata de inelegibilidades.

O julgamento do recurso havia começado duas semanas antes. Na primeira sessão, quatro desembargadores votaram pela manutenção da cassação. O processo foi suspenso por pedido de vista do desembargador Marcelo Oka e retomado na quinta-feira, quando os demais magistrados acompanharam o relator.

Apesar da decisão, prefeito e vice permanecem nos cargos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e o afastamento depende do trânsito em julgado da ação. Enquanto isso, novas eleições não serão convocadas.

Com informacoes de G1 Maranhao.