Seis bancos são condenados por descumprir lei de fila no Maranhão

A Justiça do Maranhão condenou seis bancos por não cumprirem leis que limitam em 30 minutos o tempo de espera em filas bancárias. As instituições afetadas são Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e HSBC/Múltiplo.

Cada banco foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os valores vão para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme a Lei nº 7.347/1985.

A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O caso chegou à Justiça por meio de ação civil pública do Ministério Público do Maranhão contra 12 bancos. Algumas instituições foram excluídas do processo por diferentes motivos.

Além de respeitar o prazo de espera, os bancos terão de emitir senhas com registro do horário de chegada e de atendimento. O cliente deve receber um comprovante, em papel ou formato eletrônico. As agências também precisarão exibir em local visível as informações sobre o limite de espera e os canais de reclamação, como Procon e Banco Central.

O juiz afirmou que a obrigação é contínua e ainda não foi cumprida de forma integral. Segundo ele, a redução do movimento nas agências e o avanço dos serviços digitais não eliminam a necessidade de atendimento presencial adequado.

Com informacoes de G1 Maranhao.