Justiça manda Itaú reabrir agências na Cohama e na Rua da Paz em São Luís

A Justiça determinou que o Itaú Unibanco reabra, em 30 dias, as agências que foram fechadas na Cohama e na Rua da Paz, em São Luís. Se o banco não cumprir a ordem, pagará multa de R$ 10 mil por dia, por unidade.

A sentença foi proferida em 1º de setembro pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado condenou o banco ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor será corrigido pelo IPCA, com juros de 1% ao mês, e destinado ao Fundo Especial de Direitos Difusos. O banco também pagará custas e honorários de 10% sobre o total da condenação.

A ação foi movida pelo Procon-MA e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão. As entidades pediram primeiro a suspensão e depois a proibição definitiva do fechamento das unidades.

Segundo o Procon-MA, as duas agências concentravam cerca de 6 mil clientes, dos quais aproximadamente 3 mil são aposentados e pensionistas do INSS. O órgão afirmou que parte dessas pessoas depende do atendimento presencial para receber benefícios e resolver questões bancárias, e que o fechamento prejudica especialmente idosos, pessoas de baixa renda e quem não tem acesso a tecnologia digital.

O Itaú argumentou que aplicativos e serviços de internet seriam suficientes para atender os clientes. O juiz não aceitou o argumento. Na sentença, ele afirmou que o serviço bancário tem caráter essencial e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, que exige prestação adequada, eficiente e contínua. O magistrado classificou o fechamento simultâneo das duas unidades como quebra injustificada do dever de continuidade do serviço.

Com informacoes de G1 Maranhao.