Governador Edison Lobão muda de nome e passa a ser Ribeirãozinho do Maranhão

O município de Governador Edison Lobão tem novo nome. A partir de 29 de julho de 2026, a cidade passou a se chamar oficialmente Ribeirãozinho do Maranhão, com a sanção da Lei Estadual nº 12.965 pelo governador Carlos Brandão.

O processo começou em 2013, quando o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o nome do município. O argumento era de que homenagear o político Edison Lobão em vida violava o princípio constitucional da impessoalidade. A Justiça Federal determinou a mudança, e a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Decreto Legislativo nº 3, propondo o nome Ribeirãozinho.

Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou a realização de um plebiscito. A consulta foi feita em 6 de outubro de 2024, junto ao primeiro turno das eleições municipais. O sim venceu com 11.075 votos, o que correspondeu a 83,87% dos votos válidos.

O resultado passou por homologação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em março de 2025 e, em novembro do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu a homologação final.

Com o processo eleitoral encerrado, a mudança seguiu para a Assembleia Legislativa, que incorporou a alteração à legislação estadual. A prefeitura iniciou a adequação de documentos oficiais, contratos, materiais gráficos e registros administrativos para o novo nome.

Com informacoes de G1 Maranhao.