Justiça manda prefeitura de Lago Verde agir contra lixão perto de povoado

A Justiça determinou que a Prefeitura de Lago Verde tome medidas contra um lixão localizado próximo ao povoado Vila Bom Jesus. A decisão é do dia 3 de setembro e atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. O juiz responsável é Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, da Comarca de Bacabal.

Entre as ordens imediatas, a prefeitura deve parar o descarte de resíduos de serviços de saúde no local. O município tem 30 dias para dar destinação correta a esse tipo de material e 48 horas para adotar vigilância que impeça novas queimadas na área, que também foram proibidas pela decisão.

A prefeitura tem ainda 30 dias para cercar o perímetro do lixão e instalar placas que proíbam o acesso de pessoas não autorizadas e o descarte irregular de resíduos. Em 90 dias, deve entregar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente um Plano de Recuperação de Área Degradada, com cronograma e medidas para a transição para um aterro sanitário licenciado.

O descumprimento das determinações sem justificativa gera multa de R$ 1 mil, com limite de R$ 100 mil. Uma inspeção do Núcleo Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lago Verde constatou que o lixão funciona a menos de 1 km do povoado e a menos de 200 metros de uma residência habitada.

O Ministério Público apurou que resíduos sólidos urbanos eram jogados diretamente no solo, sem triagem nem impermeabilização. Havia queimadas frequentes, com fumaça, mau cheiro e proliferação de vetores de doenças. Uma perícia identificou que a área degradada tem cerca de 1,49 hectare e apontou risco de contaminação do solo, do lençol freático e de águas superficiais.

O MP-MA notificou o prefeito Alex Cruz Almeida e a secretária municipal de Meio Ambiente, Raimunda Nonata Sousa Oliveira, mas a administração não apresentou os pareceres técnicos nem as licenças ambientais solicitadas.

Com informacoes de G1 Maranhao.