Posto em São Luís é condenado por vender gasolina adulterada

A Justiça condenou o Posto Bacanga, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, no bairro Areinha, em São Luís, por comercializar gasolina adulterada. O estabelecimento deverá indenizar clientes prejudicados e está proibido de armazenar ou vender combustível fora das normas técnicas.

Uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, realizada em 3 de novembro de 2022, identificou que a gasolina C comum vendida no posto tinha 71% de Etanol Anidro Combustível. O limite legal é de 27%. A irregularidade foi encontrada nos bicos de abastecimento de número 1, 2 e 3, ligados ao tanque de número 1.

Cada consumidor que comprovar ter abastecido no posto durante o período coberto pelo processo receberá R$ 1 mil de indenização. A sentença leva em conta prejuízos por desvio de qualidade, maior consumo e possíveis danos mecânicos, desde que comprovados.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também condenou o posto ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Durante a fiscalização, o posto não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis, notas fiscais do período de janeiro a novembro de 2022, o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar nem o Alvará de Localização e Funcionamento. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís após conhecer os resultados da fiscalização.

Com informacoes de G1 Maranhao.