Produtor rural é condenado a 24 anos por sonegar R$ 13,5 mi em ICMS no MA

A Justiça do Maranhão condenou o produtor rural José Roberto de Castro Viana a 24 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. A pena é pelo não recolhimento de R$ 13.523.841,33 em ICMS entre os anos de 2004 e 2008.

O produtor atuava na criação e comercialização de bovinos para corte. Segundo as investigações, ele deixou de prestar informações obrigatórias à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e não recolheu o imposto sobre operações tributáveis no período.

O Ministério Público do Maranhão identificou 47 crimes tributários e pediu a condenação por todos eles, além de uma infração por descumprimento de exigência da fiscalização. O valor de R$ 13,5 milhões inclui multas, juros e atualização monetária calculados até 2011.

O juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, da 1ª Vara Criminal de Açailândia, reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes com base em documentos fiscais e provas produzidas durante o processo. A sentença também considerou a continuidade das condutas e o grave dano à coletividade nos exercícios fiscais de 2004 a 2007.

Além da prisão, Viana foi condenado ao pagamento de 121 dias-multa e das custas processuais. A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do MP-MA.

Com informacoes de G1 Maranhao.