Justiça Federal obriga Maranhão a garantir transporte escolar para indígenas

A Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a oferecer transporte escolar contínuo para estudantes indígenas do ensino fundamental e médio. A sentença foi proferida pela 13ª Vara Federal Cível e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal.

O problema vem sendo registrado desde 2007, quando comunidades indígenas passaram a denunciar a falta e as condições precárias do serviço. Entre os municípios afetados estão Amarante do Maranhão, Arame, Barra do Corda, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Fernando Falcão, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Pindaré-Mirim.

As investigações mostraram que o governo estadual usava convênios com associações indígenas para oferecer o transporte, mas o serviço apresentava falhas e falta de fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado também identificou irregularidades nesses convênios, como ausência de prestação de contas e falta de documentos obrigatórios.

O MPF e o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena tentaram resolver a situação administrativamente antes de recorrer à Justiça. Como o problema não foi solucionado, o MPF ingressou com ação civil pública em 2010.

Com a decisão, o governo deverá garantir transporte regular durante todo o ano letivo, planejar o serviço antes do início das aulas e envolver as comunidades no processo. A Justiça proibiu o Estado de firmar novos convênios com associações indígenas para esse fim. O prazo para comprovar o cumprimento é de 30 dias. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil. A decisão ainda cabe recurso.

O governo informou que mantém o programa Transporte Escolar de Verdade, que repassa R$ 997,50 por aluno ao município correspondente, e que firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF para adoção de melhorias.

Com informacoes de G1 Maranhao.