TRE-MA determina gratuidade no ferry-boat e em ônibus no segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou que o Governo do Estado ofereça transporte aquaviário e rodoviário intermunicipal gratuito no dia do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A gratuidade abrange as travessias de ferry-boat entre Ponta da Espera e Cujupe e entre Praia Grande e Alcântara. Também inclui linhas de ônibus intermunicipais que atendem municípios da Baixada Maranhense integrados ao sistema aquaviário.

A decisão foi assinada pelo juiz relator Rodrigo Maia Rocha, que concedeu tutela de urgência após pedido da Federação Brasil da Esperança. A ação apontou a falta de confirmação da oferta gratuita dos serviços no dia da votação.

O governo deverá manter a operação dos dois sistemas sem reduzir a oferta habitual. Embarcações, veículos, horários, itinerários e frequência das viagens precisam funcionar em níveis equivalentes aos de dias úteis normais.

O Estado tem até 48 horas após a intimação para apresentar ao tribunal os planos operacionais dos dois sistemas, com detalhamento de viagens, horários, rotas, capacidade e medidas para evitar interrupções. As informações sobre rotas e horários devem ser divulgadas ao público até 22 de outubro.

Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 50 mil por dia, sem prejuízo de outras responsabilidades previstas na legislação.

Com informacoes de G1 Maranhao.