Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão

A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado e a Equatorial Energia parem de cobrar ICMS sobre a energia solar produzida por consumidores, injetada na rede elétrica e usada para compensar o consumo posterior.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. Ela vale para sistemas de microgeração e minigeração distribuída instalados em residências, comércios e propriedades rurais em todo o estado.

Nesses sistemas, a energia produzida além do consumo imediato vai para a rede da distribuidora e é contabilizada para abater o consumo em outros períodos, como durante a noite. O consumidor não recebe pagamento pelo excedente. A legislação trata essa operação como um empréstimo gratuito com compensação futura em energia.

Para o juiz, a circulação física da eletricidade pelos fios não configura uma operação comercial. Sem caráter mercantil, não há fato gerador que justifique o ICMS. O magistrado também apontou que a Constituição exige que o sistema tributário considere a defesa do meio ambiente.

O juiz destacou ainda que a cobrança reduz a economia na conta de luz e prolonga o tempo para recuperar o investimento nos equipamentos, afetando famílias, pequenos comerciantes e produtores rurais que financiaram a instalação dos sistemas.

A decisão atinge o ICMS cobrado sobre a parcela de energia produzida pelo consumidor e usada em compensação. Os demais tributos, tarifas e encargos presentes na conta de luz continuam valendo.

Com informacoes de G1 Maranhao.