Cartórios do Maranhão vão registrar mortes em ações policiais nas certidões

Os cartórios de Registro Civil do Maranhão vão passar a registrar nas certidões de óbito quando uma pessoa morreu durante ou em decorrência de ação de órgão de segurança pública. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça e vale para todo o país.

O Maranhão registrou 140 mortes em ações policiais em 2025, contra 76 em 2024, crescimento de 84,2%, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, foram 6.602 mortes por intervenção policial no mesmo período, média de 18 por dia.

Hoje, as certidões informam a causa médica da morte, sem detalhar as circunstâncias. Com a nova regra, o documento poderá indicar que o óbito ocorreu no contexto de intervenção policial, sem substituir o registro médico. A descrição seguirá um texto padronizado definido pelo CNJ.

A resolução proíbe o uso de termos como auto de resistência, resistência seguida de morte e confronto nos registros e certidões.

Familiares de pessoas mortas em ações policiais em anos anteriores poderão pedir a correção de certidões antigas. Para isso, precisarão apresentar documentos que comprovem as circunstâncias da morte, como decisões judiciais, laudos periciais ou relatórios de organismos de direitos humanos. Em alguns casos, será necessário reconhecimento judicial.

A resolução prevê ainda a criação de uma base nacional de dados sobre mortes em intervenções policiais. O Operador Nacional do Registro Civil tem 90 dias, a partir da publicação da norma, para criar um campo específico na Central de Informações do Registro Civil.

Com informacoes de G1 Maranhao.