MP pede à Justiça suspensão da nova Lei de Zoneamento de São Luís

O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça, nesta quarta-feira (11), a suspensão imediata da nova Lei de Zoneamento de São Luís. O pedido foi apresentado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos pelo promotor Cláudio Rebêlo Correia Alencar.

O documento questiona 133 emendas parlamentares que alteraram o projeto original da Lei Municipal nº 8.142/2026, que define regras para o uso e a ocupação do solo na capital. Segundo o MP, as mudanças foram aprovadas sem novos estudos técnicos, audiências públicas ou análise do Conselho da Cidade.

As emendas atingiram 109 artigos, criaram outros 17 e modificaram anexos da lei. Entre os pontos contestados estão a substituição de zonas de proteção integral por zonas que permitem atividades industriais e portuárias, a redução das faixas de proteção às margens dos rios para 30 e 15 metros, e a ampliação do potencial construtivo em áreas rurais e ambientalmente sensíveis.

O projeto original foi elaborado ao longo de três anos pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, com nove audiências públicas regionais e cerca de 60 reuniões técnicas com o Conselho da Cidade.

O MP pediu também que a Prefeitura de São Luís deixe de receber novos pedidos baseados nas regras de transição da lei e suspenda a emissão de alvarás de construção, certidões de uso do solo e licenças ambientais com base nos novos parâmetros. O órgão quer que as regras anteriores, especialmente as da Lei Municipal nº 3.253/1992, voltem a valer até o julgamento definitivo.

Na terça-feira (10), movimentos sociais protestaram em frente à Câmara Municipal contra a legislação. A decisão sobre a suspensão cabe à Justiça.

Com informacoes de G1 Maranhao.