PGR pede condenação de Josimar Maranhãozinho e outros deputados do PL por suspeita de propina em emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A ação, protocolada nesta segunda-feira (10), aponta suposto envolvimento dos parlamentares em um esquema de cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

De acordo com a PGR, as emendas indicadas pelos parlamentares somaram cerca de R$ 6,6 milhões, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, e parte dos recursos teria sido negociada mediante pagamento de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas. O dinheiro seria destinado a intermediários e pessoas próximas aos acusados, conforme a denúncia.

A Procuradoria afirma que o grupo teria atuado de forma estruturada, com divisão de tarefas, uso de contas de familiares e movimentações bancárias suspeitas. A denúncia atribui a Josimar Maranhãozinho o papel de liderança do suposto esquema, responsável por indicar prefeituras beneficiadas e negociar contrapartidas.

O documento pede ao STF que, caso os parlamentares sejam considerados culpados, sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, com a consequente perda dos mandatos parlamentares e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e encontra-se na fase final de tramitação, com as alegações finais da PGR já apresentadas. As defesas dos acusados terão agora prazo para protocolar suas manifestações antes do julgamento.

As defesas negam as acusações.

O advogado de Josimar Maranhãozinho classificou o processo como “frágil e desfundamentado”, alegando que não há provas diretas que envolvam o deputado. A defesa de Bosco Costa afirmou que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”, enquanto o advogado de Pastor Gil sustentou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal do Maranhão e que se apoia em “hipóteses e conjecturas”.

Todos os parlamentares negam irregularidades e seguem amparados pela presunção de inocência, conforme prevê a Constituição Federal.

O processo ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, e não há data definida para o julgamento.

Fonte: Folha de São Paulo