STF manda tribunal do RN suspender pagamentos acima do teto e devolver valores

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 12 de agosto, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspenda pagamentos de verbas indenizatórias que descumprem as regras fixadas pela Corte. A decisão inclui a devolução de valores já recebidos por magistrados acima do limite permitido.

O TJRN respondeu que os pagamentos apontados na decisão se referem a indenizações de férias autorizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e a uma verba rescisória paga em parcelas. O tribunal afirmou que considera os pagamentos regulares e que vai apresentar as informações ao STF no processo.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tomaram decisões semelhantes em processos ligados ao mesmo tema. O Rio Grande do Norte está entre sete tribunais atingidos, junto com os de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Distrito Federal.

As regras determinam que verbas indenizatórias não podem ultrapassar 35% do subsídio dos magistrados. Pagamentos não autorizados expressamente pelo STF também devem ser suspensos, mesmo que estejam dentro desse percentual. Esta é a primeira decisão do Supremo que exige expressamente a devolução de valores já pagos.

Entre os pagamentos apontados como irregulares estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificações e funções administrativas. O teto constitucional para servidores públicos corresponde ao subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46,3 mil.

Com informacoes de G1.