IPVA atrasado no Maranhão pode ser quitado com desconto até 30 de outubro

Proprietários de veículos com IPVA atrasado no Maranhão têm até o dia 30 de outubro para quitar ou parcelar a dívida com desconto. O prazo faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis 2026, administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, a Sefaz-MA.

O benefício cobre débitos do IPVA registrados até 31 de dezembro de 2025. Quem pagar à vista recebe desconto de 100% nos juros e multas. Quem optar pelo parcelamento divide o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos. A prorrogação do prazo foi estabelecida pela Resolução Administrativa número 19 de 2026, da Sefaz-MA.

Para aderir ao programa, o contribuinte acessa o portal da Sefaz-MA e emite o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, o DARE. Também é possível buscar orientação em uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Após o dia 30 de outubro, as condições especiais do Refis 2026 deixam de valer.

Com informacoes de G1 Maranhao.